A sala de recursos multifuncionais é,
portanto, um espaço organizado com materiais didáticos, pedagógicos,
equipamentos e profissionais com formação para o atendimento às necessidades
educacionais especiais.
O ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
Uma das inovações trazidas pela Política Nacional de
Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) é o Atendimento
Educacional Especializado - AEE, um serviço da educação especial que
"[...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de
acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando suas necessidades específicas" (SEESP/MEC, 2008).
O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno,
visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória
pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferência, nas escolas comuns, em
um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. Portanto, é parte
integrante do projeto político pedagógico da escola.
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais,
alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política
Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
- Alunos com deficiência: aqueles [...] que têm
impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou
sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas (ONU, 2006).
- Alunos com transtornos globais do desenvolvimento:
aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais
recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito,
estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo,
síndromes do espectro do autismo e psicose infantil. (MEC/SEESP, 2008).
- Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que
demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou
combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes, além
de apresentar grande criatividade, envolvimento na aprendizagem e realização de
tarefas em áreas de seu interesse (MEC/SEESP, 2008).
Atribuições do Professor do Atendimento
Educacional Especializado:
1.
Elaborar, executar e avaliar o Plano de AEE do aluno, contemplando: a
identificação das habilidades e necessidades educacionais específicas dos
alunos; a definição e a organização das estratégias, serviços e recursos pedagógicos
e de acessibilidade; o tipo de atendimento conforme as necessidades
educacionais específicas dos alunos; o cronograma do atendimento e a carga
horária, individual ou em pequenos grupos;
2.
Programar, acompanhar e avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos
recursos pedagógicos e de acessibilidade no AEE, na sala de aula comum e nos
demais ambientes da escola;
3.
Produzir materiais didáticos e pedagógicos acessíveis, considerando as
necessidades educacionais específicas dos alunos e os desafios que estes
vivenciam no ensino comum, a partir dos objetivos e das atividades propostas no
currículo;
4.
Estabelecer a articulação com os professores da sala de aula comum e com demais
profissionais da escola, visando a disponibilização dos serviços e recursos e o
desenvolvimento de atividades para a participação e aprendizagem dos alunos nas
atividades escolares; bem como as parcerias com as áreas intersetoriais;
5.
Orientar os demais professores e as famílias sobre os recursos pedagógicos e de
acessibilidade utilizados pelo aluno de forma a ampliar suas habilidades,
promovendo sua autonomia e participação;
6.
Desenvolver atividades próprias do AEE, de acordo com as necessidades
educacionais específicas dos alunos: ensino da Língua Brasileira de Sinais –
Libras para alunos com surdez; ensino da Língua Portuguesa escrita para alunos
com surdez; ensino da Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA; ensino do
sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e
mobilidade para alunos cegos; ensino da informática acessível e do uso dos
recursos de Tecnologia Assistiva – TA; ensino de atividades de vida autônoma e
social; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas
habilidades/superdotação; e promoção de atividades para o desenvolvimento das
funções mentais superiores.
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